Principais alterações no ITCMD e ITBI trazidas pelo PLP 108/2024
O PLP 108/2024 foi aprovado ontem pelo Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações. Apresentamos abaixo um resumo dos principais pontos de ITCMD constantes do texto aprovado, bem como as novidades em relação ao ITBI. Fato gerador, equiparações e momento do FG (ITCMD) O ITCMD cobra imposto em duas situações: herança (falecimento) e doação (transferência gratuita). […]
Acesse a nova edição da Newsletter Planejamento Sucessório
As discussões sobre planejamento patrimonial e sucessório seguem em destaque no cenário jurídico nacional, com novos entendimentos jurisprudenciais e mudanças legislativas. Na nova edição da nossa Newsletter Planejamento Sucessório, nossos especialistas analisam os principais temas que marcaram o primeiro semestre de 2025. Abordamos as atualizações na legislação do ITCMD na Bahia, a suspensão da cobrança […]
Valor Investe | Entenda como ficará a cobrança de IOF nos planos de previdência VGBL
O decreto publicado pelo governo federal na última segunda-feira (9) estabeleceu que, a partir de janeiro do próximo ano, haverá a incidência de 5% de IOF sobre as contribuições que excederem R$ 600 mil ao ano. Para alcançar esse montante, a aplicação mensal seria de R$ 50 mil. Lucas Babo, advogado associado da área tributária […]
Reformas tributárias e conjuntura nacional – impactos reais na tomada de decisão
Promovemos o evento para discutir aspectos práticos das recentes alterações na legislação tributária. No dia 13/05, convidamos a Warren Investimentos para uma conversa sobre o novo cenário tributário e a conjuntura econômica atual do Brasil. Participaram do encontro Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, Camila Bacellar e Maurício Barros, nossos sócios de Tributário, além de […]
MIGALHAS | Preenchimento da DIRPF 2025 com offshore preocupa contribuintes
A lei 14.754/23 introduziu mudanças significativas na forma de tributação de entidades controladas localizadas no exterior, impactando diretamente o preenchimento da DIRPF de 2025. A expectativa era de que o programa disponibilizado pela Receita Federal trouxesse fichas e campos adicionais para refletir o novo arcabouço legal, de modo a permitir que os contribuintes prestassem informações […]
FOLHA | Contribuição para INSS e previdência privada aumentam restituição do IR
Quem contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é obrigado a entregar o Imposto de Renda pode incluir os pagamentos feitos ao órgão para diminuir o tributo devido ou aumentar a restituição. A inclusão pode ser feita se a pessoa tiver recebido um rendimento tributável, como salário, aposentadoria e renda de autônomo, […]
Apresentado novo PL para alteração da alíquota do ITCMD-SP
No dia 05 de maio de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei 409/2025, de autoria do Deputado Estadual Lucas Bove (PL), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o qual visa a modificar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo. O projeto surge […]