Aquisições por fundos: CADE reforça visão de grupo econômico
Em 08.04.2026, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), por unanimidade, reconheceu a consumação antecipada – prática conhecida como gun jumping – da aquisição, em conjunto, pelos FIPs Quíron e Tessália (sob controle do Grupo Master), de 11,97% da Oncoclínicas1 e determinou a sua notificação. Inicialmente, os FIPs Quíron e Tessália, geridos pela […]
Proposta de modernização da regulamentação aplicável aos FIIs: CVM abre Audiência Pública
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 30 de outubro de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM nº 06/25 (“Edital”), com prazo de manifestação até 30 de janeiro de 2026, apresentando proposta de alteração do Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175/2022 (“Resolução CVM 175” e “Anexo Normativo III”, respectivamente), que trata […]
Marcela Rivellino Lourenzo Moreira
CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS
Em complemento à publicação da Resolução n.º 175, e como ansiosamente esperado pelo mercado, a CVM editou em 30 de setembro de 2024 a Resolução CVM 214, regulamentação específica dos FIAGROS que tem por finalidade endereçar de forma assertiva as necessidades desse veículo.