Nova proposta da CVM amplia alcance do crowdfunding de investimentos
A CVM divulgou, em 24 de setembro de 2025, o Edital de Consulta Pública com proposta de reforma da Resolução CVM nº 88, que regula ofertas públicas de valores mobiliários via crowdfunding de investimento em plataformas eletrônicas. A proposta reconhece o uso crescente do crowdfunding em operações de securitização (após os Ofícios-Circulares SSE nº 04/2023 […]
Coquetel em Belo Horizonte
Na última quinta-feira (07/08), realizamos um coquetel especial com alguns de nossos clientes e sócios em Belo Horizonte. A noite foi marcada por um brinde em comemoração ao retorno de Joaquim Oliveira, que, além de liderar a prática de Direito Bancário e Financeiro do escritório, terá maior proximidade com os casos atendidos pela sede mineira. […]
CVM cria o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, nesta quinta-feira (03.07), as Resoluções CVM nº 231 e 232, que regulam o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens (“Resolução CVM 231” “Resolução CVM 232” e “FÁCIL”, respectivamente). O FÁCIL atribui às Companhias de Menor Porte (conforme indicadas no item 1 abaixo) […]
CMN restringe ainda mais emissões de CRIs, CRAs e CDCAs
Em 22 de maio de 2025, o CMN editou a Resolução 5.212, que alterou a Resolução 5.118. A nova Resolução estendeu as restrições que anteriormente se aplicavam somente a companhias abertas (e suas partes relacionadas) a qualquer pessoa jurídica (incluindo companhias fechadas e cooperativas) cujo setor principal de atividade não seja (i) o setor imobiliário, […]
Nova Resolução do CMN restringe emissões de CRIs, CRAs e CDCAs por companhias fechadas
Em 22 de maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 5.212 (“Nova Resolução”), que alterou a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024 (“Resolução CMN 5.118”). A Nova Resolução estendeu as restrições que anteriormente se aplicavam somente a companhias abertas (e suas partes relacionadas) a qualquer pessoa […]
THE LATIN AMERICAN LAWYER | Cescon Barrieu advise on CRI by Direcional
O Cescon Barrieu assessorou na 399ª emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) pela Opea Securitizadora, lastreada em créditos imobiliários devidos pela Direcional Engenharia, no valor total de R$ 370.270.000,00. A oferta foi realizada por meio de distribuição pública, conforme a CVM 160, e foi intermediada pelo Banco Santander (Brasil), Banco Bradesco BBI, Itaú BBA […]
Marcelo Moura
CVM divulga o regime FÁCIL
A CVM divulgou, nesta quarta-feira (11/09), edital contendo proposta de norma para disciplinar o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens (FÁCIL), voltado a companhias de pequeno porte (receita bruta anual até R$ 500 MM). Confira, no Informa preparado pelo nosso time, as principais novidades propostas pela CVM. Download