Marcelo Moura
CVM divulga o regime FÁCIL
A CVM divulgou, nesta quarta-feira (11/09), edital contendo proposta de norma para disciplinar o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens (FÁCIL), voltado a companhias de pequeno porte (receita bruta anual até R$ 500 MM). Confira, no Informa preparado pelo nosso time, as principais novidades propostas pela CVM.
Incidência de Imposto de Renda em ofertas secundárias para investidores residentes no exterior
Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n.º 228 por meio da qual a Receita Federal do Brasil (“RFB”) formalizou o entendimento de que os ganhos auferidos na alienação de ações por investidor residente no exterior realizada nos termos da revogada Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009 (oferta pública com […]
Nova alteração da Resolução CMN n.º 5.118 estende as restrições para emissões de CRI e CRA às emissões de CDCA
Em 22 de agosto de 2024, entrou em vigor a Resolução CMN n.º 5.163, editada pelo CMN para promover alterações à Resolução CMN n.º 5.118, de 1º fevereiro de 2024 (“Resolução CMN n.º 5.163” e “Resolução CMN n.º 5.118”, respectivamente).
CMN altera Resolução nº 5.118 reduzindo as limitações impostas a ofertas de CRI e CRA
Em 1º de março de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) promulgou a Resolução nº 5.121, modificando a Resolução CMN nº 5.118, datada de 1º de fevereiro de 2024. As alterações promovidas visam reduzir as limitações anteriormente aplicadas ao lastro das operações envolvendo Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Essa medida resulta na ampliação do rol de empresas autorizadas a emitir esses títulos.
CVM atualiza regulamentação relacionada a Certificados de Depósito Brasileiros
As Resoluções entrarão em vigor em 1º de junho de 2023 e têm por finalidade modernizar o arcabouço regulatório relacionado a BDR.
CVM modifica prazos e atualiza o novo marco regulatório dos fundos de investimento
Recentemente, a CVM publicou a Resolução CVM 181, que promoverá, a partir de 31 de março de 2023, alterações na Resolução CVM 175.
CVM promove ajustes pontuais nas regras relacionadas a emissores de valores mobiliários e ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM nº 173 (“Resolução CVM 173”), que promove alterações pontuais na Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 80”), e nas Resoluções CVM nº 160 e 161, ambas de 13 de julho de 2022 (“Resolução […]
