Mais novidades sobre o IOF – Principais alterações do Decreto 12.499/2025
Novas alterações sobre o IOF – crédito, câmbio, seguros e títulos Se os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, já haviam trazido importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho, […]
PGFN publica novo edital para transação de débitos de até R$ 45 milhões
Edital PGDAU n.° 11/2025 No dia 02 de junho de 2025, foi publicada o Edital PGDAU n.º 11/2025, que regulamenta novas modalidades de transação por adesão no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aplicáveis a débitos inscritos em dívida ativa da União. Período de Adesão: De 08 de junho a 30 de setembro de […]
Veja as alterações no IOF – Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025
Os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, trouxeram importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio. As novas regras passaram a produzir efeitos, em sua maioria, a partir de 23 de maio de 2025, com exceção para disposições […]
LANÇAMENTO: Newsletter Tributária
O cenário tributário brasileiro está em constante transformação. A reforma sobre o consumo, as mudanças nas regras do imposto de renda e os novos entendimentos administrativos e judiciais exigem atenção contínua das empresas para garantir conformidade e evitar riscos fiscais. Pensando nisso, lançamos a Newsletter Tributária, uma publicação mensal que reúne, com curadoria especializada, as […]
Reformas tributárias e conjuntura nacional – impactos reais na tomada de decisão
Promovemos o evento para discutir aspectos práticos das recentes alterações na legislação tributária. No dia 13/05, convidamos a Warren Investimentos para uma conversa sobre o novo cenário tributário e a conjuntura econômica atual do Brasil. Participaram do encontro Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, Camila Bacellar e Maurício Barros, nossos sócios de Tributário, além de […]
Transação tributária é regulamentada no Estado da Bahia
Foi publicado no fim de abril o Decreto n.º 23.622/2025, que regulamenta a transação tributária no Estado da Bahia. A norma estabelece diretrizes para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) institua editais de transação por adesão, além de permitir que tanto contribuintes quanto a própria PGE-BA proponham acordos individuais. O decreto define as condições […]
Maurício Barros
Tech News – Março de 2025
Confira alguns dos destaques da edição de março da Tech News: