Registro de Extração: publicada resolução que moderniza normas de extração
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou, em 30/10/2025, a Resolução ANM nº 225/2025, que estabelece o novo regime jurídico do Registro de Extração, aplicável à extração de substâncias minerais destinadas ao emprego imediato na construção civil, quando destinadas exclusivamente a obras públicas executadas por órgãos da administração direta ou autárquica. A norma, que entra […]
Exposibram 2025
Entre 27 e 30 de outubro, a Exposibram 2025 reuniu profissionais da indústria da mineração em Salvador para debater o momento atual do setor e discutir suas principais tendências. No palco principal, durante o painel “Regulatório da Mineração e Interseção com Agências”, nossa sócia Paula Azevedo debateu sobre essa interseção, destacando a origem e o […]
Consulta Pública sobre garantias financeiras para financiamento na mineração
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou, em 15/09/2025, a Consulta Pública de nº 04/2025, para receber contribuições acerca da Minuta de Resolução, que Altera a Resolução ANM nº 90, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o […]
Resolução ANM nº 211/2025 estabelece novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração
Foi publicada, em 11 de julho de 2025, a Resolução ANM nº 211/2025, que estabelece o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração (“ANM”). A norma, que foi posteriormente ajustada pela Resolução ANM nº 212/2025, entrou em vigor em 12 de agosto de 2025 e revogou o regimento interno anterior (Resolução ANM nº 181/2024). […]
Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O projeto de lei 2.159/2021, que prevê a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pode representar mudanças relevantes ao estabelecer novo marco regulatório ambiental no país. A proposta busca simplificar procedimentos, garantir maior segurança jurídica e previsibilidade, assim como equilibrar interesses do desenvolvimento econômico sem abrir mão da preservação ambiental. Este tema impactará diretamente os […]
Classificação de Barragens: ANA propõe atualização nas regras de classificação de barragens, após publicação da Resolução CNRH n. 241/2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) publicou, em 24/06/2025, a Consulta Pública n. 005/2025, para receber contribuições sobre a proposta de atualização da Res. ANA n. 132/2016, em decorrência da publicação da Res. CNRH n. 241/2024, que define critérios gerais para a classificação de barragens quanto ao dano potencial associado, volume e […]
Conheça nosso Mining Guide
Nosso time de especialistas em Direito da Mineração desenvolveu o conteúdo abaixo com o objetivo de oferecer uma visão abrangente, estratégica e atualizada sobre o setor de mineração no Brasil. Por meio de uma abordagem jurídica e regulatória, o conteúdo reúne tendências de mercado, oportunidades de negócios e os principais pontos de atenção para empresas […]
O que pode mudar com a proposta da ANM para segurança de barragens de mineração?
No dia 10/06/2025, às 14:30, será realizada a Audiência Pública n. 01/2025, com o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de atualização da Resolução ANM n. 95/2022, para alinhamento à Lei n. 14.514/2022 e à Resolução CNRH n. 241/2024. Essa iniciativa está alinhada à Agenda Regulatória da ANM para o biênio 2025/2026, que, em […]