ANEEL propõe atualização nas regras de classificação de barragens
A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 24/04/2025, a Consulta Pública n. 019/2025, para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Res. ANEEL n. 1064/2023, em decorrência da publicação da Res. CNRH n. 241/2024, que define critérios gerais para a classificação de barragens quanto ao dano potencial associado, volume e categoria de […]
ANM publica sua primeira Súmula, fixando os prazos prescricionais e decadenciais de cobrança da CFEM
A ação inaugura a iniciativa de publicação de Súmulas no âmbito da Agência, introduzida a partir da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024.
Maurício Pellegrino de Souza
BNDES e Finep abrem chamada pública para Planos de Negócios em minerais estratégicos
A chamada pública visa o financiamento de Planos de Negócios voltados a projetos de transformação de minerais estratégicos.
Governo Estadual altera o prazo para implementação da caução ambiental para barragens em MG
Decreto altera o prazo para implementação da caução ambiental das barragens abrangidas pela Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais.
NR-22: alteradas as restrições aplicáveis às áreas jusantes de barragens de mineração
Na última terça-feira, 24/12/2024, foi publicada, no Diário Oficial da União ("DOU"), a Portaria MTE nº 2.105/2024, que alterou a redação do item 22.24.3 da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ("NR-22"). Este item trata das restrições aplicáveis às áreas à jusante de barragens de mineração e sujeitas à inundação. […]
ANM realiza consulta pública sobre garantias financeiras para Execução do Plano de Fechamento de Mina
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou, em 18/11/2024, a Consulta Pública de nº 06/2024, para receber contribuições acerca da Minuta de Resolução, que dispõe sobre garantias financeiras aplicáveis ao Plano de Fechamento de Mina (“PFM”), em atendimento ao art. 13, inciso III, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Resolução n.º 189/2024 da ANM traz novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis
No dia 27/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução n.º 189/2024, na qual a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) alterou a Resolução n.º 85/2021, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis, trazendo novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis depositados fora da área onerada pela Portaria.