Ministério da Justiça publica o relatório “Consumidor em Números 2021”
Recentemente, foi publicado o boletim “Consumidor em Números 2021”, com dados a respeito da atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Marco Legal das Startups: entenda os principais aspectos da nova lei e as alterações para o ambiente de inovação brasileiro
No dia 02 de junho de 2021 foi sancionada a Lei Complementar nº. 182 (“LC 182”), que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (“Marco Legal”).
TJRJ restringe peticionamento eletrônico de empresas não cadastradas para receber citações e intimações por e-mail
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passará a exigir, a partir de 02/06/2020, o cadastramento das empresas junto ao Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ (SISTCADPJ) como requisito para o protocolo de petições, recursos e distribuição de ações judiciais, conforme o Aviso 43/2020, publicado em 18/05/2020, excetuadas microempresas e empresas de pequeno porte.
Impacto atual da crise nos contratos
A atual pandemia tem levado governos e empresas de diversos países a adotar medidas restritivas que impactam a execução dos contratos.
