Governo Federal publica decreto sobre a renovação das concessões de distribuição de energia e o compartilhamento de infraestrutura entre as distribuidoras e empresas de telecom
Em 21 de junho de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068 para regulamentar a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica concedidas após a Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995 e ainda não prorrogadas. O Decreto levou em consideração diversas contribuições dos agentes recebidas no […]
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Maio/2024
Confira a nova edição da Newsletter de Energia com as principais novidades do setor de Energia Elétrica.
Garantias em Foco #3
Confira a terceira edição Garantias em Foco, nossa newsletter sobre as principais decisões e normas relativas a garantias imobiliárias e mobiliárias.
BARRAGENS: Congresso Nacional derruba vetos presidenciais à PNAB
No dia 22 de maio de 2024, o Presidente da República promulgou ato do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei 14.755/2023.
MME disponibiliza procedimento para enquadramento de projetos nas áreas de geração de energia por fonte renovável e minigeração distribuída
Debêntures de infraestrutura, debêntures incentivadas e bonds incentivados nestes setores poderão agora ser emitidos sem necessidade de aprovações governamentais adicionais.
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Março/2024
Confira nossa newsletter com as últimas novidades sobre energia e tributação!
Garantias em Foco #2
Confira a segunda edição da nossa Newsletter Garantias em Foco.
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Janeiro e Fevereiro/24
Confira abaixo nova edição da Newsletter Energia Cescon Barrieu.