Tribunal do CADE: Retomada do quórum e principais efeitos
Em 27 de dezembro de 2023, e logo após a publicação de sua nomeação pelo Presidente da República no Diário Oficial da União (“DOU”) , Diogo Thomson de Andrade tomou posse como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) para um mandato de quatro anos, o que reestabelece o quórum mínimo de quatro conselheiros para instalação do Tribunal.
CGU e CADE assinam acordo de cooperação técnica
Na última sexta-feira, 10 de novembro de 2023, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica CGU/CADE nº 52/2023 (“Acordo”). O prazo de vigência do Acordo será de 48 meses.
CADE e Setor Imobiliário: Retrospectiva de 2023 e Tendências
O setor imobiliário esteve no foco do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tendo em vista a relevância dos precedentes para os agentes econômicos desse mercado, nossas equipes de Concorrencial e Imobiliário prepararam uma análise da atuação do CADE em casos envolvendo o setor em 2023, bem como os principais pontos de destaque e expectativas para casos futuros.