Especial Direito da Mineração
Visando a contínua divulgação e evolução de conhecimento do setor de Direito da Mineração, o Cescon Barrieu tem o prazer de compartilhar os materiais produzidos em 2024, os quais integram tecnologia e informação, privilegiando o acesso rápido e interativo.
Últimos dias para votação nas alterações do Regulamento do Novo Mercado
As companhias abertas listadas no Novo Mercado devem submeter nos próximos dias aos seus respectivos Conselhos de Administração as alterações do Regulamento do Novo Mercado (“Novo Mercado”), dado que o prazo de votação se encerra em 30 de junho de 2025. As alterações propostas pela B3 serão levadas a efeito caso, na audiência restrita, não […]
Reforma Tributária: Portaria institui o Piloto referente à CBS (RTC-CBS)
Foi publicada hoje a Portaria RFB 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. O Piloto RTC – CBS tem como objetivos (i) possibilitar a realização de testes, a validação e […]
Legora: Impulsionando nossa jornada de inovação com Inteligência Artificial
Consolidando nossa atuação como Centro de Inteligência Jurídica, anunciamos uma parceria inédita com a Legora, ampliando a expansão da plataforma na América Latina. Após uma avaliação intensa e criteriosa das principais soluções do mercado, identificamos na Legora a parceria ideal para impulsionar nossa jornada de inovação com inteligência artificial. Pioneiros na adoção da ferramenta na […]
Confira o projeto que altera regras de concessões e PPPs
O Projeto de Lei nº 2.892/2011, recentemente aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, propõe alterações relevantes nas Leis de Concessões e de PPPs. O texto busca consolidar práticas já adotadas em contratos modernos e introduz mudanças que buscam trazer maior segurança jurídica às concessões. Confira o conteúdo preparado pelos nossos especialistas:
Mudanças Tributárias da MP 1303/2025: Destaques sobre JCP, Investidores Estrangeiros, Majoração da CSLL e Compensação Tributária
A MP nº 1.303/2025 promoveu alterações significativas no regime tributário: elevou o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%, estabeleceu nova alíquota de 17,5% (podendo chegar a 25%) para investidores não residentes e majorou a CSLL de instituições financeiras, chegando a 20%. A seguir trazemos as principais alterações no contexto das pessoas jurídicas, JCP […]
Nova Medida Provisória – Alterações na Tributação de Operações Financeiras e Investimentos no País
Principais Alterações da MP 1.303/2025 No dia 11 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1303, trazendo importantes mudanças para a tributação dos investimentos no País, abrangendo renda fixa, variável, fundos de investimento e ativos virtuais. As novas regras, com algumas exceções, entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026. A […]
Mais novidades sobre o IOF – Principais alterações do Decreto 12.499/2025
Novas alterações sobre o IOF – crédito, câmbio, seguros e títulos Se os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, já haviam trazido importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho, […]
