ANEEL abre consulta pública sobre os editais dos primeiros Leilões de Armazenamento do Setor Elétrico
Em 28 de julho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou a abertura de consultas públicas sobre as minutas dos Editais dos Leilões nº 5/2026 e nº […]
Mining Guide 2026
Visando a contínua divulgação e evolução de conhecimento do setor de Direito da Mineração, o Cescon Barrieu tem o prazer de compartilhar os materiais produzidos em 2024, os quais integram tecnologia e informação, privilegiando o acesso rápido e interativo.
Base de cálculo da CFEM: ANM apresenta minuta de resolução após Consulta Pública
A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu o processo da Consulta Pública nº 03/2025 e elaborou a Minuta de Resolução nº 19862239, de 19 de maio de 2026. O texto […]
Deepfakes nas Eleições 2026: radar da ANPD amplia o debate sobre riscos e transparência
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou o Radar Tecnológico nº 6 (“Radar”), dedicado aos deepfakes. O documento sistematiza conceitos, explica o funcionamento dessas tecnologias e examina seus […]
CNJ valida instrumento particular para alienação fiduciária de imóveis
Na última sexta-feira (24/07), foi publicada decisão do CNJ, no âmbito do Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000 (“Pedido de Providências”), ajuizado pela União Federal, que confirma a possibilidade de constituição […]
IBS e CBS: novo cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais
Em 31 de julho de 2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS […]
Comitê Gestor do IBS também adia para 2027 obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais para pessoas físicas, produtores rurais e outros grupos
Em paralelo com o Decreto nº 13.075/2026, que tratou das obrigações da CBS, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução CGIBS nº 13/2026, que adota providências equivalentes e prorroga […]
CONAMA aprova Moção nº147/26 e propõe novas orientações para o licenciamento ambiental de data centers
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em reunião realizada em 10.06.2026, aprovou a Moção nº 147/26, sobre a urgência de definição de diretrizes nacionais e de salvaguardas socioambientais e […]