ANP regulamenta acesso de terceiros a terminais de GNL — Resolução ANP nº 1.003/2026
A Resolução ANP nº 1.003/2026, de 1 de julho de 2026, dispõe sobre a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL. A norma representa […]
Marketing de Emboscada em Eventos Esportivos
Com a Copa do Mundo em andamento, o engajamento do consumidor atinge seu ápice, impulsionando empresas a buscarem conexão com o evento. No entanto, o aproveitamento comercial do torneio por […]
São Paulo exclui novos itens da substituição tributária
Em 30 de junho de 2026, a Sefaz-SP publicou a Portaria SRE nº 34/2026, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026, que exclui mais de 170 itens […]
ANEEL publica regulamentação de sistemas de armazenamento de energia elétrica
Em 25 de junho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia (“SAE”), composta pelas Resoluções Normativas (“REN”) nº 1.161/2026 […]
Regulamentação da Logística Reversa no Estado de Mato Grosso: Edição do Decreto nº 2.156, de 1º de junho de 2026
O Estado do Mato Grosso editou o Decreto Estadual nº 2.156/2026, que regulamenta as obrigações de logística reversa instituídas pela Lei Estadual nº 12.560, de 24 de junho de 2024 […]
Alerta: Fraude à Execução Fiscal Reconhecida por Inscrição em Dívida Ativa no CNPJ do Empresário Individual
A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução civil exige o registro da penhora do bem alienado ou a comprovação de má-fé do terceiro adquirente. […]
STF decide pela constitucionalidade da Resolução Conama 501/2021 e afasta alegação de retrocesso ambiental em plataformas all electric offshore
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a ADI 7.467, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, e declarou constitucional a Resolução CONAMA 501/2021. A norma questionada alterou o Anexo […]
TJSP reconhece fraude à execução em cessões de recebíveis a FIDC e destaca o dever de diligência prévia do adquirente
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão relevante sobre os limites da boa-fé do adquirente de recebíveis em operações de cessão de crédito envolvendo fundos de investimento […]