SENACON divulga novos critérios de qualidade de dados e anúncios para plataformas de redes sociais
A Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), em continuidade ao desenvolvimento da Política Nacional das Relações de Consumo, publicou, no último dia 30 de julho, Nota Técnica estabelecendo parâmetros de transparência de dados e de anúncios a serem observados pelas plataformas digitais em relações de consumo.
Mercado de Bets: Secretaria de Prêmios e Apostas publica cinco novas portarias
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda finaliza a Agenda Regulatória com a publicação de cinco novas portarias
NR-22: MTE prorroga o início de vigência do item que versa sobre barragens de mineração
Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) de 09/08/2024, a Portaria MTE n.º 1.344, que prorrogou o início da vigência do item 22.24.3, o qual restringe quaisquer instalações nas áreas à jusante de barragens de mineração sujeitas à inundação.
Garantias em Foco #4
Confira a edição número 4 do Garantias em Foco, nossa newsletter sobre as principais decisões e normas relativas a garantias imobiliárias e mobiliárias.
SEGURANÇA DE BARRAGENS: Alterada a Resolução ANM n.º 95/2022
ANM altera regras de segurança de barragens de mineração.
Tech News – Edição Julho/2024
Confira alguns dos principais destaques desta edição.
CMN: Novas regras para as Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Empréstimos entre Pessoas
Em 24 de julho de 2024, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.159 que traz maior flexibilidade a certas operações de empréstimo e de financiamento por Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas.
LCD: Novo título de renda fixa com isenção de IR para investidores pessoas físicas
A nova modalidade de aplicação financeira visa financiar a indústria brasileira, os setores de infraestrutura e de inovação e micro, pequenas e médias empresas, acelerando o crescimento econômico do País.
