ANPD divulga a lista de processos sancionatórios em curso e se manifesta sobre proteção aos dados pessoais de pessoas falecidas
Confira análise dos setores e infrações alvo de investigações atuais pela ANPD e orientação da autoridade relativa ao tratamento de dados de pessoas falecidas.
Cescon Barrieu é reconhecido pela Chambers & Partners: Contentious 2023
Por mais um ano, o escritório de advocacia Cescon Barrieu é reconhecido como entre os melhores do país.
Ministério de Minas e Energia institui Comitê de Gerenciamento de Crises e Protocolo Geral de Segurança e de Gerenciamento de Crises
A Portaria Normativa nº 61/2023, por meio da qual o MME instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crises e o Protocolo Geral de Segurança e de Gerenciamento de situações Crises e Ativos de Infraestrutura de Energia Elétrica, Mineração, Petróleo e seus derivados, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segurança de Barragens: Publicada Portaria IGAM n° 08/2023, que regulamenta dispositivos da PNSB e determina o cadastramento de barragens localizadas em Minas Gerais
Recentemente foi publicada a nova Portaria que consolidou os atos atinentes à segurança de barragens, estabelecendo novas obrigações aos titulares de barragens de usos múltiplos abrangidas pela PNSB e localizadas em Minas Gerais.
ANM inicia diálogo com o setor mineral sobre a regulamentação da DUP para fins de instituição de servidão mineral e desapropriação
ANM se movimenta para iniciar o diálogo com o setor mineral acerca da regulamentação da Declaração de Utilidade Pública (“DUP”) para fins de instituição de servidão mineral e desapropriação.
Em decisão inédita, STJ decide que os danos morais em caso de incidente envolvendo dados não são presumidos
A 2ª Turma do STJ decidiu de forma unanime que será necessária comprovação do dano moral sofrido, em casos envolvendo incidentes com dados pessoais.
Contratos de Tecnologia e Propriedade Intelectual: Novidades para 2023
Destacamos as principais alterações em matéria de Propriedade Intelectual implementadas desde o início de 2023. Confira abaixo o documento com a síntese dessas mudanças. Download
A Semana em Brasília – 13 a 17 de março
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado.