São Paulo: A Capital Mundial dos Helicópteros e os Desafios Regulatórios
A cidade de São Paulo abriga a maior frota de helicópteros do mundo, contabilizando, aproximadamente, 411 aeronaves e mais de 2.200 decolagens e pousos diários, segundo levantamento da Abraphe – Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero. A popularidade dessas aeronaves nos céus paulistanos começou a aumentar nos anos 90, mas foi em 2010 que seu […]
Mineradores terão até o dia 30 de setembro para cumprirem as obrigações federais e estaduais concernentes às auditorias de barragens
Os titulares de direitos minerários com barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (“PNSB”), terão até o dia 30 de setembro para elaborarem o Relatório de Inspeção de Segurança Regular (“RISR”), e enviarem, via SIGBM, a respectiva Declaração de Condição de Estabilidade (“DCE”), conforme previsto no artigo 19, III, da Resolução ANM nº 95/2022.
CVM propõe mudanças nas regras sobre participação à distância em assembleias de acionistas
Por meio de alterações na Resolução CVM 81, a Autarquia pretende ampliar as hipóteses de obrigatoriedade de divulgação do boletim de voto à distância, dentre outras alterações de forma e conteúdo.
Créditos fiduciários não se sujeitam à recuperação judicial
A cessão fiduciária de direitos creditórios não precisa de registro ou da indicação do título de crédito cedido.
Cescon Barrieu abre vagas para o Programa de Estágio 2024
O escritório procura estudantes que estejam cursando entre o segundo e quarto ano de Direito para fazer parte do Programa de Estágio 2024.
Publicada Lei que permite a realização de Termos de Compromisso no âmbito de processo administrativo sanitário
Desde a publicação da Lei nº 14.761/2023, em 13 de setembro, é possível que aqueles que respondam processos administrativos de natureza sanitária celebrem Termo de Compromisso junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Novos Prazos para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
O georreferenciamento tem por finalidade melhorar a qualidade técnica da descrição dos imóveis rurais no Brasil, com base em coordenadas geodésicas (GPS) de latitude e longitude, proporcionando maior transparência e gestão do território rural brasileiro, para fins de definição de políticas públicas adequadas para o desenvolvimento do agronegócio, proteção do meio ambiente, regularização fundiária, reforma agrária, maior segurança jurídica para aquisições, arrendamentos e garantias reais de terras rurais, demarcação de terras quilombolas e indígenas, dentre outras utilidades.
Newsletter mensal de Energia – Agosto/2023
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