ANM publica a Resolução nº 131/2023, que altera normas sobre a emissão de Guia de Utilização – GU
Em 27.02.2023, foi publicada a Resolução ANM Nº 131, de 24 de fevereiro de 2023, que alterou a redação dos artigos 103 e 114 da Portaria DNPM Nº 155/2016 para alterar as normas sobre a emissão de Guias de Utilização – GU.
Perda da eficácia da Medida Provisória nº 1.137/22 que zerava a alíquota de IRRF em operações de não-residentes e alterava as regras tributárias dos FIP
A Medida Provisória nº 1.337, de 21 de setembro de 2022, acaba de perder sua eficácia pelo decurso do prazo prorrogado de 120 dias sem a devida deliberação e conversão em lei pelo Congresso Nacional até a data limite de 1º de março de 2023.
Nova Convenção de Arbitragem da CCEE é homologada pela ANEEL
As novas regras aplicam-se apenas aos procedimentos arbitrais instaurados após a Resolução Homologatória nº 3.173/2023 da ANEEL, de 14 de fevereiro de 2023
Podcast Cescon Barrieu Informa #36 – Conheça a nossa área de Health & Life Science
Conheça a nova área de atuação do Cescon Barrieu.
ANPD publica Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, Resolução CD/ANPD Nº 4
O Regulamento tem por objetivo estabelecer parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela ANPD, bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das sanções de multa.
Principais atividades da CVM no mês de janeiro de 2023
Confira as principais notícias da CVM no mês de janeiro de 2023.
ANM aprova Resoluções sobre a atualização da Consolidação Normativa sobre Segurança de Barragens de Mineração e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Durante a 48º Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM, que ocorreu nessa quarta-feira, dia 22/02/2023, foram aprovadas duas resoluções que disciplinam matérias de interesse relevante aos setores ambiental e minerário.
Confirmado caso de vaca louca no Pará
Exportações de carne bovina brasileira para China foram suspensas a partir de 23.02.2023.