JOTA | Por que a justiça gratuita na Justiça do Trabalho precisa de limites claros
A concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho exige equilíbrio entre acesso à Justiça e responsabilidade processual. Oito anos após a reforma trabalhista, os critérios para o deferimento do benefício ainda geram controvérsia, e o crescimento das demandas revela os efeitos dessa indefinição. Neste sentido, nossos sócios Dario Rabay e Marília Veiga Ravazzi publicaram […]
VALOR ECONÔMICO | Saída de conselheiro embaralha corrida para o CADE
A saída do conselheiro Victor Fernandes do CADE para assumir cargo no Ministério da Justiça reacende o debate sobre quórum, indicações e o futuro da defesa da concorrência no Brasil, com duas vagas abertas na autarquia antitruste e iminência de mais uma. Nossa sócia Joyce Honda falou sobre o tema com o Valor Econômico e alertou que […]
CAPITAL ABERTO | Como a CVM abre caminho para a inovação no mercado de capitais brasileiro
A Agenda Regulatória da CVM consolida uma estratégia de modernização do mercado de capitais brasileiro, com foco em proporcionalidade regulatória, inovação tecnológica e ampliação do acesso ao financiamento direto. Frentes como crowdfunding, regime FÁCIL, revisão da Resolução 160, Projeto 135 “light” e atualização do regime dos FIPs compõem uma arquitetura regulatória integrada, na qual a tokenização […]
MEGAWHAT | Data centers no Brasil: desafios energéticos e perspectivas tributárias
Atualmente, 60% do processamento de dados do Brasil é realizado no exterior, apesar da matriz energética renovável e posição estratégica. Essa demanda, impulsionada por inteligência artificial e computação em nuvem, exige ambiente regulatório e tributário competitivos. Nossas sócias Ana Carolina Calil e Thays Gentil, e nossos associados Raphael Penteado, Eduarda Carmo e Yasmin Yazigi, analisam, em […]
VALOR ECONÔMICO | Entenda o projeto de lei que aumenta os deveres dos “influencers”
O PL 5990/2025 estabelece regras para influenciadores divulgarem conteúdos sobre temas sensíveis como saúde e finanças, exigindo qualificação técnica comprovada, transparência sobre patrocínios e informação clara sobre riscos ao consumidor. O projeto prevê sanções que vão de advertência a suspensão de conta por até 90 dias e multas de até R$ 50 mil, sem prejuízo […]
JOTA | Preço de medicamentos no Brasil: por que as regras precisaram mudar?
A Resolução CMED nº 02/2004, que por anos foi o instrumento central na precificação de medicamentos, passou a mostrar limitações diante da maior complexidade do setor farmacêutico, especialmente para medicamentos inovadores, biológicos e produtos com trajetórias regulatórias mais sofisticadas. Em artigo no JOTA, nossa sócia Esther Flesch e nossa of counsel Ana Luiza Calil, de […]
VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: impactos no planejamento tributário e sucessório com a LC 227/2026
A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, trouxe mudanças significativas em programas de fidelidade, créditos de vale-transporte e vale-alimentação, medicamentos, veículos PCD e, pela primeira vez, a regulamentação do ITCMD sobre trusts. Em matérias publicadas no Valor Econômico, o sócio Maurício Barros e os associados Lucas Babo e Raphael Penteado comentaram sobre o […]
Revogação da Lei da Alienação Parental: resposta simplista a problemas complexos
Após 15 anos de sua promulgação, a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) voltou ao centro do debate legislativo e jurídico. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que propõe a revogação integral da norma, sob o argumento de que […]