CONJUR | STF vai julgar responsabilidade das plataformas por ICMS, não prevista em leis federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se marketplaces e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo ICMS devido por vendedores em suas plataformas, mesmo sem previsão em lei federal […]
Valor Econômico | CGU avança para regular lei que fortalece M&A
Empresas que passam por operações de M&A podem herdar riscos que due diligences conduzidas antes do fechamento da transação não são capazes de identificar. Seguindo a tendência global, a Controladoria-Geral […]
Agência Infra | Adesão compulsória de municípios a microrregiões de saneamento à luz do entendimento do STF
Uma das premissas do Marco Legal do Saneamento para acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto é a priorização da prestação regionalizada, com vistas à obtenção de economias […]
ESTADÃO | Cepacs: Unificação de áreas corporativas e residenciais na Faria Lima
Nesta semana, ocorreu em São Paulo o leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que podem viabilizar novos empreendimentos na região da Faria Lima, consolidada como um dos […]
CORREIO BRAZILIENSE | Os impactos para o mercado do projeto que endurece penas e reduz direitos
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que propõe endurecer penas e reduzir direitos de acusados de integrar organizações criminosas, evidenciando importantes setores da economia. […]
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos
A recém-sancionada Lei 15.190/25 marca mudanças relevantes no licenciamento ambiental no Brasil. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada Carolina Piñeira, do #TimeCesconBarrieu de Ambiental, avaliaram os principais avanços e […]
CONJUR | Cartel de recursos humanos: simples troca de informações não é crime
Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos que apuraram suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios. As investigações envolvem dezenas […]
Nossos sócios assinam capítulos em obra de referência do setor de petróleo e gás
Nossos sócios André Lemos e Rafael Baleroni são coautores do livro “Direito e Negócios de Petróleo e Gás”, publicado pela Editora Dialética, que reúne reflexões jurídicas sobre temas centrais do […]