UOL | CADE vai determinar obrigações para plataformas com faturamento anual acima de R$ 5 bi no país
O CADE ganha novas atribuições para regular big techs com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados estabelece critérios […]
Nossos especialistas em Resolução de Disputas são coautores em novo livro
Nossa sócia Esther Slud e nosso associado Felipe Figueiredo, especialistas do nosso time de Resolução de Disputas, são coautores do livro “Ensaios Sobre Direito Bancário – Conexões entre prática e […]
Valor Econômico | A distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD
Distribuição desproporcional de lucros pode ser enquadrada como doação para fins de ITCMD, conforme decisão do TJSP. O tribunal entendeu que distribuições sem justificativa negocial configuram transferência patrimonial por liberalidade, […]
Valor Econômico | STF julga se marketplace responde por ICMS de vendedor
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se plataformas digitais podem ser responsabilizadas pelo ICMS devido por vendedores que não emitem notas fiscais. A decisão, com repercussão geral, questionará se Estados […]
Valor Econômico | 3ª Turma do STJ permite acesso à herança digital sem autorização do falecido
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente histórico sobre herança digital, permitindo que herdeiros acessem bens digitais de falecidos para realização de inventário. A decisão criou a […]
Valor Investe | Entenda o que muda nas fintechs com nova regra da Receita
A Receita Federal implementou nova regulamentação que inclui as fintechs na obrigação da e-Financeira, visando fortalecer o combate a crimes financeiros e equiparando as fintechs e participantes de arranjos de […]
BROADCAST | Implementação da Resolução CVM 175 e seus efeitos práticos
A Resolução CVM 175, novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, unificou normas anteriores e modernizou o setor, com o objetivo de possibilitar mais transparência, flexibilidade e inovação. […]
Cescon Barrieu é “Elite Firm” pelo sexto ano consecutivo
O escritório conta com 17 práticas no mais alto reconhecimento da Latin Lawyer. Pelo sexto ano consecutivo, nosso escritório foi reconhecido como “Elite Firm” no Latin Lawyer 250, um dos […]