Leia a edição de agosto da nossa Newsletter Tributária

Agosto marca a retomada da agenda tributária, com alterações legislativas, decisões dos tribunais superiores e súmulas nos tribunais administrativos.  No campo legislativo, o Governo apresentou medidas em resposta ao Tarifaço e tornou obrigatória a entrega da e-Financeira por fintechs.  No plano jurisprudencial, o STF suspendeu o julgamento sobre a incidência de PIS, Cofins e CSLL […]

A edição #5 da Newsletter Penal Econômico traz os destaques do terceiro trimestre

Nossos especialistas destacaram os julgados mais importantes do STF e STJ no terceiro trimestre de 2025, com impactos relevantes ao setor empresarial. Entre os destaques, está a reafirmação do STJ de que o recurso do assistente de acusação está limitado aos termos da denúncia e fixou que a manifestação sobre o Acordo de Não Persecução […]

A edição de agosto de 2025 da nossa Newsletter Óleo e Gás está disponível

Confira os principais temas da edição de agosto da nossa Newsletter.  Upstream: destaque para o Leilão de Áreas Não Contratadas da União, envolvendo Mero, Tupi e Atapu, e para o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, que ofertará sete blocos estratégicos.  Combustíveis e Biocombustíveis: a ANP publicou a Resolução nº 987/2025, modernizando o marco […]

Newsletter Tributária: Principais movimentações de julho

O mês de julho seguiu a intensidade dos meses anteriores no cenário tributário brasileiro. O Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a tributação de dividendos e o IRPF mínimo, avançou no Congresso. A Receita Federal publicou seu Relatório Anual de Fiscalização 2024/2025, regulamentou a nova transação tributária e lançou a calculadora da Reforma Tributária. Além […]

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