Acesse a nova edição da Newsletter Planejamento Sucessório
As discussões sobre planejamento patrimonial e sucessório seguem em destaque no cenário jurídico nacional, com novos entendimentos jurisprudenciais e mudanças legislativas. Na nova edição da nossa Newsletter Planejamento Sucessório, nossos especialistas analisam os principais temas que marcaram o primeiro semestre de 2025. Abordamos as atualizações na legislação do ITCMD na Bahia, a suspensão da cobrança […]
Conheça nosso Mining Guide
Nosso time de especialistas em Direito da Mineração desenvolveu o conteúdo abaixo com o objetivo de oferecer uma visão abrangente, estratégica e atualizada sobre o setor de mineração no Brasil. Por meio de uma abordagem jurídica e regulatória, o conteúdo reúne tendências de mercado, oportunidades de negócios e os principais pontos de atenção para empresas […]
ANM publica Resolução nº 122/2022 que regula a aplicação de multas de até um bilhão de reais
No dia 01 de Dezembro, foi publicado a Resolução que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral. Dentre as principais alterações promovidas em relação à Minuta, destaca-se: Procedimento de cálculo das multas Foi mantido na Resolução […]
ANM publica minuta de Resolução que regula aplicação de multas de até um bilhão de reais
A Agência Nacional de Mineração “ANM” publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 01.11.2022, a minuta da Resolução que que regulará a aplicação de multas de até um bilhão de reais ao setor mineral. A minuta foi elaborada dentro do contexto de estabelecimento de procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores […]