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Compliance, Penal Econômico e Investigações

Informas

07/05 - Novas medidas para flexibilizar Licitações durante a COVID-19

Em 06 de maio de 2020, o Presidente da República encaminhou a Medida Provisória nº 961 que permite pagamentos antecipados de compras públicas e flexibiliza as normas da Lei de Licitações nº 8.666/93. Essa é mais uma medida tomada em razão da Covid 19.

05/05 - Doações em tempos de Covid-19

A situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19 tem mobilizado governos, empresas e cidadãos a tomarem iniciativas em prol do coletivo para mitigar os seus efeitos.

16/04 - BACEN altera a data de vigência de norma de prevenção à lavagem de dinheiro

Em razão da pandemia da COVID-19, o BACEN publicou ontem (16/4/2020) a Circular n° 4.005, que altera a data da entrada em vigor da Circular nº 3.978, norma de prevenção à lavagem de dinheiro.

24/03 - Compliance e o COVID-19

Como ficam os Programas no cenário da COVID-19? Quais os novos desafios que podem emergir? Quais medidas devem ser tomadas pelas empresas em um primeiro momento? Nossos sócios discutem esses novos desafios neste documento.