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Infraestrutura e Project Finance

Informas

21/05 - Federal Government publishes Decree regulating the “Covid Account”

The Brazilian Federal Government published on May 18, 2020 Decree no. 10,350/2020 (“Decree”), which regulates Provisional Measure no. 950/2020 (“MP 950”) and establishes the terms of the “Covid Account”. The Covid Account draws on the experience of the Regulated Market Account “ACR Account” created to support electric energy distribution companies (“Discos”) during the crisis of 2014 and 2015.

28/04 - ANP adota novas medidas relativas à exploração e produção de petróleo e gás para minimizar os impactos da COVID 19

A Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou na segunda feira, 20 de abril de 2020, duas novas resoluções com medidas excepcionais para o enfrentamento dos impactos da pandemia do novo coronavirus (COVID-19) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

24/04 - Attorney General’ Office issues opinion on Covid-19 effect on concessions

Attorney General’s Office states that Covid-19 pandemic can be considered a force majeure event for the purposes of rebalancing the concession contracts.

13/04 - Medidas da ANP relativas ao transporte de gás natural contra os impactos da covid-19

A Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP aprovou nesta quarta-feira (08/04/2020) a suspensão de prazos relacionados à medição da transferência de custódia de gás natural em instalações de transporte, enquanto durar o Estado de Emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

09/04 - Medida Provisória do setor elétrico busca aliviar pressão sobre distribuidoras

Por meio de publicação extra do Diário Oficial da União – DOU realizada nesta quarta-feira, 08.04.2020, o Poder Executivo editou as Medidas Provisórias n.°949 (“MP 949”) e n.°950 (“MP 950”), que buscam mitigar alguns efeitos da pandemia sobre o setor elétrico, em especial a queda de receita das distribuidoras em decorrência do aumento da inadimplência e queda acentuada no consumo de energia.

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09/04 - Medidas da ANP relativas à produção de petróleo e gás contra os impactos da COVID-19

A Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP aprovou essa semana medidas excepcionais para o enfrentamento dos impactos da pandemia do novo coronavirus (COVID-19) nas atividades relacionadas ao desenvolvimento e fiscalização da produção de petróleo e gás natural.

07/04 - Instituição e regulamentação da linha de crédito para empregadores em função da pandemia de COVID-19

Para dar fôlego às empresas que tiveram queda de faturamento em decorrência da pandemia do Covid-19, o governo federal publicou, em 03 de abril de 2020, a Medida Provisória 944 (“MP 944”) que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (“Programa”). Por meio do Programa serão concedidas linhas de crédito de até R$40 bilhões destinadas ao pagamento de folha salarial. No mesmo dia foi editada a Medida Provisória 943 (“MP 943”) que abriu crédito extraordinário de R$34 bilhões em favor do Ministério da Economia, que repassará os recursos para o BNDES, na qualidade de agente financeiro da União.

31/03 - Ministério de Minas e Energia suspende leilões

Ministério de Minas e Energia (MME) suspende todos os leilões do setor de energia elétrica por tempo indeterminado.

30/03 - Banco do Nordeste anuncia medidas em resposta aos efeitos da pandemia do Covid-19 na economia

Desde o dia 17 de março de 2020, o Banco do Nordeste (“BNB”) vem anunciando medidas emergenciais em resposta aos efeitos da pandemia do Covid-19 na economia, quais sejam: (i) prorrogação de empréstimos e financiamentos; (ii) elevação do valor das contratações para clientes não rurais, em condições mais vantajosas; (iii) ampliação do prazo médio das operações do Crediamigo; e (iv) carência para os empréstimos para pessoas físicas.

27/03 - Medidas da ANTAQ e DPC contra os impactos do COVID 19

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e a Diretoria de Portos e Costas – DPC publicaram nessa semana medidas excepcionais para o enfrentamento dos impactos da pandemia do novo coronavirus (COVID-19).

25/03 - Medidas da ANEEL contra os impactos do COVID-19

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou, nesta terça-feira (24.03.2020), dois pacotes de medidas excepcionais para o enfrentamento dos impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

24/03 - COVID-19 e a Administração Pública

Nos contratos administrativos existentes, as partes podem acionar a cláusula de força maior para reconhecer o reequilíbrio econômico financeiro em caso de impactos significativos na execução do contrato. É fundamental, contudo, documentar extensivamente os impactos, os reflexos sofridos e as despesas adicionais para salvaguardar qualquer futuro pleito de reequilíbrio econômico-financeiro.

Na Mídia

09/04 - Privatizações de estatais podem ser adiadas

Falta de crédito e dificuldades para precificar riscos tendem a reduzir o número de interessados nas estatais, criando incertezas para realizar negócios. Para Alexandre Barreto, o mercado deve andar quando a situação desanuviar.

09/04 - Crise pressiona venda da Eletrobras

A privatização da estatal ajudaria a reduzir o déficit nas contas públicas. Roberto Lima afirma que, com o ônus que está sendo criado ao orçamento público, toda e qualquer medida que trouxer recursos será perseguida ativamente pelo governo.