Back

Societário

Informas

11/05 - Congresso Nacional aprova Quantitative Easing e Orçamento de Guerra para combate ao COVID-19

Após a tramitação em procedimento remoto, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 106, também chamada orçamento de guerra, que está em vigor desde 08 de maio de 2020 com efeitos retroativos a 20 de março de 2020 (“EC 106/2020”).

05/05 - Doações em tempos de Covid-19

A situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19 tem mobilizado governos, empresas e cidadãos a tomarem iniciativas em prol do coletivo para mitigar os seus efeitos.

16/04 - DREI regulamenta a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas

Em 14 de abril de 2020, foi publicada a Instrução Normativa nº 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI (“IN DREI Nº 79”), a qual dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas, nos termos da Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020.

07/04 - CVM e DREI propõem regulamentação da participação e votação a distância em reuniões e assembleias

Após a edição da Medida Provisória 931, em 30 de março de 2020 (“MP 931”), que, dentre outras medidas, prorrogou o prazo para realização das assembleias gerais ordinárias em razão da pandemia da COVID-19, estendeu a possibilidade de participação e votação a distância para companhias fechadas, sociedades limitadas e cooperativas e autorizou a Comissão de Valores Mobiliários – CVM a regulamentar a realização de assembleias digitais, a CVM e o Registro Empresarial e Integração – DREI, em rápida resposta, abriram consulta pública sobre a regulamentação da participação e votação a distância em assembleias e reuniões de acionistas.

06/04 - Importância de um marco legal específico para o período da pandemia

Em 03.04.2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei n. 1.179, que estabelece normas transitórias e emergenciais para as relações jurídicas privadas, em decorrência da pandemia do Covid-19. A tramitação do PL no Senado durou apenas 5 dias. Agora, o texto será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados.

VEJA TODAS AS NOTÍCIAS

31/03 - Novas Medidas do Governo Federal Para Startups e Empresas Estrangeiras

O Governo Federal vem realizando esforços conjuntos com o Ministério da Economia de simplificar e digitalizar uma série de procedimentos necessários ao funcionamento das atividades empresariais no Brasil. Abaixo, seguem as medidas recentes tomadas em março de 2020 pelo Governo com essa finalidade.

31/03 - Publicada Medida Provisória prorrogando prazo para realização das AGOs

O atual cenário de incerteza criado pela pandemia da COVID-19 e as consequentes medidas que vêm sendo adotadas nacional e internacionalmente de forma a evitar a proliferação do vírus, trouxeram à tona questionamentos quanto à viabilidade e oportunidade da realização das Assembleias Gerais Ordinárias (“AGO”) dentro do prazo legal de forma segura.

27/03 - O impacto da COVID-19 em operações de M&A

Nosso escritório está atento aos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus nos contratos de investimento e nas operações de fusões e aquisições.

10/03 - Novo Coronavírus – Alguns aspectos jurídicos

O aumento do número de casos do Novo Coronavírus (ou COVID-19) pelo mundo e pelo Brasil já trouxe impactos econômicos e políticos, cabendo a discussão ainda quanto à extensão e profundidade desses impactos.

Na Mídia

29/03 - Empresas priorizam caixa e começam a adiar pagamento de dividendos

As companhias brasileiras de capital aberto já começaram a anunciar cortes ou postergação de pagamento de dividendos, no intuito de preservar o caixa para atravessar a crise trazida com a pandemia do coronavírus. Fernanda Montorfano participa desta matéria.

Podcast

27/03 - Podcast Cescon Barrieu Informa #5 - As operações de M&A durante a pandemia de COVID-19

As operações de fusão e aquisição também devem ser impactadas pela pandemia de Covid-19. As condições precedentes, indenizações, preço, due diligence, declarações e garantias, condução de negócios, interim period e rescisão são pontos de atenção para quem está conduzindo este tipo de operação no momento.