Tarifaço: impacto econômico e efeitos em contratos de financiamento
A imposição do “tarifaço” com a elevação significativa de tarifas comerciais dos EUA sobre produtos brasileiros vem gerando grande preocupação em diversos setores da economia. As suas consequências comerciais e potenciais impactos jurídicos são relevantes. Empresas exportadoras e que se encontram no espectro do setor de exportação, bem como instituições financeiras, têm se mobilizado preventivamente […]
Resolução CMN n.º 5.237/2025: Consolidação e atualização da regulamentação das “Financeiras”
Em 24 de julho de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN n.º 5.237 (“Resolução CMN 5237”), que consolida e atualiza as normas aplicáveis às sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFIs), tradicionalmente conhecidas como “financeiras”. A Resolução CMN 5237 entrará em vigor em 1º de setembro de 2025 e representa um […]
Julia Laura Batista Fernandes
Pipeline | No Cescon, um fundador a casa torna
Joaquim de Oliveira estava há dois anos na Seneca Evercore; escritório tem mais quatro novos sócios Um dos fundadores do Cescon Barrieu, o advogado Joaquim de Oliveira está voltando à casa, depois de dois anos na butique financeira Seneca Evercore. Oliveira era o único do grupo original de sócios atuando fora do escritório.
Novos sócios
Cescon Barrieu anuncia Joaquim Oliveira na liderança de Direito Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais e quatro novos sócios Joaquim Oliveira, um de nossos fundadores, retorna ao escritório após dois anos como sócio da assessoria financeira Seneca Evercore para liderar, junto com Vitor Arantes, a área de Direito Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais; Frederico […]
Joaquim Oliveira
Ravel T. Carvalho
CONJUR | Decisão do STJ fortalece seguro-garantia, fiança bancária e direito de defesa
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia e a fiança bancária têm o mesmo valor jurídico do depósito em dinheiro nas execuções fiscais de créditos não tributários, salvo se houver prejuízo comprovado à Fazenda. A decisão fortalece o uso desses instrumentos para suspender as execuções, promovendo maior equilíbrio entre o […]