Fernando Pinto Xavier Filho
Mudanças no imposto sobre herança mexem no xadrez da sucessão patrimonial
Explode a procura por escritórios de advocacia e multi Family offices para antecipar o planejamento sucessório por conta da iminente elevação da alíquota do ITCMD. Em muitos casos, o imposto devido pode triplicar. Confira
Newsletter Planejamento Sucessório #4
Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e mantenha-se à frente das novidades que poderão redefinir a legislação familiar e sucessória brasileira.
STF forma maioria para afastar cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) formou maioria para afastar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) sobre os valores de planos de previdência Vida Gerador de Benefício Livre (“VGBL”) e Plano Gerador de Benefício Livre (“PGBL”) em caso de morte do titular, no julgamento do Tema 1.214, com repercussão geral (RE 1363013).
STF reconhece a Repercussão Geral sobre alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital com bens imóveis
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu a Repercussão Geral na discussão sobre a aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”) na transferência de imóveis para integralização de capital social, conforme o art. 156, § 2°, I da Constituição. A questão a ser decidida é se essa imunidade se aplica, também, quando a empresa possuir atividade principal imobiliária (compra e venda ou locação de imóveis).
STF reconhece a Repercussão Geral sobre alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital com bens imóveis
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu a Repercussão Geral na discussão sobre a aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”) na transferência de imóveis para integralização de capital social, conforme o art. 156, § 2°, I da Constituição. A questão a ser decidida é se essa imunidade se aplica, também, quando a empresa possuir atividade principal imobiliária (compra e venda ou locação de imóveis).
Câmara retira do PLP 108/2024 incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos e VGBL
Ontem (30/10), a Câmara dos Deputados realizou a votação dos destaques e aprovou o texto final do PLP 108/2024, que regulamenta a gestão do IBS e introduz alterações no Imposto sobre Causa Mortis e Doações (ITCMD). Entre as principais mudanças originadas dos destaques estão a retirada do trecho que previa a incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de dividendos e sobre os planos de previdência privada (VGBL).
Alterações na tributação de offshores e o planejamento patrimonial
Um dos temas mais discutidos nos meses de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024 foram os investimentos no exterior e, mais especificamente, as mudanças nas regras de tributação desses investimentos trazidas pela Lei 14.754/2023.
