O debate sobre a proposta de mudança no Código Civil, que prevê o reconhecimento automático da paternidade, evitando a necessidade de ação judicial e tornando o processo mais acessível e menos burocrático, tem ganhado espaço por seu potencial impacto na proteção de direitos de mulheres e crianças.
Para Felipe Russomanno, nosso sócio de Família e Sucessões, em matéria publicada no Estadão, a alteração pode trazer avanços, mas há ressalvas, pois, embora fortaleça a proteção contra a omissão paterna, a proposta também abre margem para falsas indicações de paternidade, o que pode gerar processos de desconstituição mais traumáticos.