CAPITAL ABERTO | Restrição do CMN a FIDCs aperta mercado de precatórios

A Resolução 5.343 do Conselho Monetário Nacional (CMN) vem provocando mudanças relevantes no mercado de créditos judiciais e precatórios. A medida restringe a atuação de FIDCs em determinados ativos litigiosos e deve impactar a liquidez, a precificação e a dinâmica de financiamento desse segmento. Em matéria do veículo Capital Aberto, nosso sócio Daniel Longa analisou […]

CMN restringe investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais e reforça controles sobre as carteiras

Em 24 de setembro de 2026, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução CMN nº 5.343 (“Resolução”), que altera a Resolução nº 2.907/2001 para estabelecer restrições à aplicação de recursos de fundos de investimento em direitos creditórios (“FIDCs”) e fundos de investimento em cotas de FIDCs em direitos ou expectativas de direito decorrentes de […]

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