VEJA | Hospitais enfrentam duplo aperto para antecipar créditos judiciais
Hospitais e entidades beneficentes que recorrem à antecipação de créditos judiciais enfrentam um cenário de maior complexidade regulatória, em razão de novas restrições para investimentos de FIDCs em determinados direitos creditórios e de discussões no âmbito do CNJ sobre novas exigências para a cessão de precatórios. As medidas podem impactar a liquidez desses ativos, aumentar […]
VALOR ECONÔMICO | Judiciário brasileiro pode anular sentença arbitral estrangeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Judiciário brasileiro pode anular uma sentença arbitral estrangeira quando houver cláusula contratual específica submetendo o procedimento arbitral à legislação brasileira e cláusula de eleição de foro. A decisão, tomada pela 3ª Turma da Corte, é a primeira do tribunal superior sobre o tema. A decisão reforça […]
Novo Decreto do SAC: novas regras entram em vigor em 20 dias
Em 13 de outubro de 2026, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 13.135/2026, que traz novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e revoga o Decreto nº 11.034/2022. As novas regras entram em vigor 20 dias após a publicação. Quem é afetado As regras gerais aplicam-se aos fornecedores de […]
STJ admite ação anulatória no Brasil contra sentença arbitral estrangeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em um leading case que a Justiça brasileira pode processar e julgar ação anulatória de sentença arbitral estrangeira quando as partes escolheram a lei brasileira para reger o procedimento arbitral e elegeram o foro brasileiro para eventual pedido de anulação. A decisão foi tomada no […]
Mariana Dias Borges
Daniel Augusto Del Grande
CAPITAL ABERTO | Restrição do CMN a FIDCs aperta mercado de precatórios
A Resolução 5.343 do Conselho Monetário Nacional (CMN) vem provocando mudanças relevantes no mercado de créditos judiciais e precatórios. A medida restringe a atuação de FIDCs em determinados ativos litigiosos e deve impactar a liquidez, a precificação e a dinâmica de financiamento desse segmento. Em matéria do veículo Capital Aberto, nosso sócio Daniel Longa analisou […]
Crédito Privado 360 | Mercado vê exagero do CMN sobre FIDCs, teme migração de créditos judiciais
As mudanças promovidas pelo CMN para investimentos em créditos judiciais por FIDCs seguem repercutindo entre gestores, advogados e investidores. O mercado discute possíveis impactos sobre o financiamento de litígios e a estruturação desses fundos. Em matéria do veículo Crédito Privado 360, nossos sócios Ravel Carvalho e Daniel Longa analisaram o cenário. A reportagem destaca a […]