Marcos Lopes
Rafael Calheiros Bertão
Cartórios lançam serviço para validação de provas digitais
Os cartórios de notas lançaram o e-Not Provas, serviço voltado à coleta, validação e preservação de provas digitais, como páginas da internet, mensagens do WhatsApp e publicações em redes sociais. […]
Carolina Fonseca Chalhoub
Cessão de Precatório Previdenciário: IRDR 34 do TRF4 veda transferência e STJ pode afetar tema aos repetitivos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF4”) finalizou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 34, processo n. 5023975-11.2023.4.04.0000 (“IRDR nº 34”), que trata da controvérsia […]
Lei do Contrato de Seguro entra em vigor
Entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025 a Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), que reforça a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações securitárias. A […]
Sucessão fraudulenta: STJ permite responsabilização direta sem desconsideração da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é necessário instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar a empresa que sucede a devedora de forma fraudulenta. […]
CNJ apresenta a Consulta Nacional de Pessoas, que centraliza dados cadastrais e processuais
O Conselho Nacional de Justiça lançou, em dezembro de 2025, a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta destinada a centralizar informações relativas a pessoas físicas e jurídicas. O principal diferencial da […]