STJ fixa critérios para suspensão de passaportes, CNH e cartões de crédito na execução
No julgamento do tema Repetitivo 1.137, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a adoção de medidas executivas atípicas – como a suspensão de passaporte, a apreensão de […]
STJ permite indisponibilidade de bem de família em acórdão unânime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2175073/PR, reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bem de família, ainda que […]
Lucas Miranda de Carvalho
Decisão do STJ sobre pagamento de dividendos a ex-cônjuge
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento de dividendos a ex-cônjuges de sócios em razão de partilha, previsto no art. 1.027 do Código Civil, perdura […]
CNJ apresenta nova versão do sistema de investigação patrimonial SNIPER
Atualização do sistema reúne consultas em uma só plataforma e permite encaminhamento centralizado de ordens judiciais O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) apresentou, em setembro de 2025, uma edição aperfeiçoada […]
STF concede medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LIA
Em 23.09.2025, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, de forma provisória, o artigo 23, § 5º, da Lei de Improbidade Administrativa (n° 8.429/1992) que fixa em quatro anos a prescrição intercorrente […]
Nossos especialistas em Resolução de Disputas são coautores em novo livro
Nossa sócia Esther Slud e nosso associado Felipe Figueiredo, especialistas do nosso time de Resolução de Disputas, são coautores do livro “Ensaios Sobre Direito Bancário – Conexões entre prática e […]