VEJA | Hospitais enfrentam duplo aperto para antecipar créditos judiciais
Hospitais e entidades beneficentes que recorrem à antecipação de créditos judiciais enfrentam um cenário de maior complexidade regulatória, em razão de novas restrições para investimentos de FIDCs em determinados direitos creditórios e de discussões no âmbito do CNJ sobre novas exigências para a cessão de precatórios. As medidas podem impactar a liquidez desses ativos, aumentar […]
MPor propõe nova política de seguros para contratações nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário
O Ministério de Portos e Aeroportos (“MPor”), por meio da Portaria nº 450/2026, abriu consulta pública sobre proposta de política de seguros aplicável aos contratos de concessão e às demais modalidades de exploração privada de infraestruturas portuárias, aeroportuárias e hidroviárias. A minuta de portaria submetida à consulta pública (“Portaria”) foi elaborada pelo Grupo de Trabalho […]
Aquisições por fundos: CADE reforça visão de grupo econômico
Em 08.04.2026, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), por unanimidade, reconheceu a consumação antecipada – prática conhecida como gun jumping – da aquisição, em conjunto, pelos FIPs Quíron e Tessália (sob controle do Grupo Master), de 11,97% da Oncoclínicas1 e determinou a sua notificação. Inicialmente, os FIPs Quíron e Tessália, geridos pela […]
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