CVM torna facultativa a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 29 de maio de 2026, a Resolução CVM nº 244, que altera a Resolução CVM nº 193, para revogar a obrigatoriedade do reporte de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias de capital aberto (“Informações de Sustentabilidade”). Com a alteração, a divulgação das Informações de Sustentabilidade, que […]
Pedro Henrique De Moraes Lee
STJ delimita responsabilidades em fundos de investimento
Em 05.05.2026, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou os recursos especiais interpostos por um Fundo de Investimento, e pelas empresas responsáveis por serviços de administração fiduciária e distribuição de cotas do Fundo, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que manteve a condenação solidária das três […]
Aline Pardi
João Pedro De Freitas Reis
CVM em foco: desafios de regulação e enforcement
Nossa sócia Julia Franco é destaque em duas matérias do Valor Econômico sobre os desafios enfrentados pela CVM em 2025. Os textos abordam as pressões políticas, os desfalques no colegiado, a queda no número de julgamentos (o menor em 11 anos) e o avanço dos termos de compromisso como instrumento regulatório. A especialista alerta que os […]
Fernando Zucchi Calado
CAPITAL ABERTO | Como a CVM abre caminho para a inovação no mercado de capitais brasileiro
A Agenda Regulatória da CVM consolida uma estratégia de modernização do mercado de capitais brasileiro, com foco em proporcionalidade regulatória, inovação tecnológica e ampliação do acesso ao financiamento direto. Frentes como crowdfunding, regime FÁCIL, revisão da Resolução 160, Projeto 135 “light” e atualização do regime dos FIPs compõem uma arquitetura regulatória integrada, na qual a tokenização […]