VALOR ECONÔMICO | Entenda o projeto de lei que aumenta os deveres dos “influencers”
O PL 5990/2025 estabelece regras para influenciadores divulgarem conteúdos sobre temas sensíveis como saúde e finanças, exigindo qualificação técnica comprovada, transparência sobre patrocínios e informação clara sobre riscos ao consumidor. O projeto prevê sanções que vão de advertência a suspensão de conta por até 90 dias e multas de até R$ 50 mil, sem prejuízo […]
Instrução Normativa DREI nº 1/2025: novas regras para a proteção e a verificação de identidade dos nomes empresariais no Brasil
A Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1 (“IN DREI 01/25”), publicada em 08 de janeiro, sistematiza de forma unificada os critérios para a formação, o registro e a proteção dos nomes empresariais, além de estabelecer parâmetros técnicos para a verificação de identidade e semelhança entre denominações empresariais. A iniciativa surge em um contexto de crescente judicialização […]
Tech News Novembro 2025: regulação de mercados digitais, proteção de dados e inteligência artificial
A edição de novembro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, dados pessoais e mercados digitais no Brasil e no mundo: Leia na íntegra:
Getty Images x Stability AI: Entenda a decisão inglesa sobre direitos autorais e IA generativa
O Tribunal Superior do Reino Unido publicou, em 4 de novembro de 2025, a primeira decisão de grande relevância sobre a aplicação de direitos autorais e marcas d’água a sistemas de inteligência artificial (“!A”) generativa, no caso Getty Images x Stability AI. A disputa ganhou projeção internacional por discutir se o treinamento do modelo Stable […]
Tech News Outubro 2025: Regulação de IA, Proteção de Dados e Concorrência Digital
A edição de outubro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, dados pessoais e mercados digitais no Brasil e no mundo: Confira na íntegra:
Guia jurídico para marketplaces: regulação, compliance e tributação no Brasil
O modelo de marketplace transformou o comércio digital brasileiro, conectando vendedores e compradores em plataformas que movimentam bilhões anualmente. Essa expansão trouxe uma complexidade jurídica sem precedentes, envolvendo, dentre outras, questões sobre direito concorrencial, proteção de dados, responsabilidade civil, tributação e regulação financeira. Compreender esse cenário regulatório tornou-se fundamental para a sustentabilidade e competitividade das […]
JOTA | Infraestrutura digital no Brasil
A infraestrutura digital tornou-se alicerce da economia moderna no Brasil e no mundo. Redes de telecomunicações, data centers, cabos submarinos e sistemas de inteligência artificial sustentam desde serviços públicos até transações financeiras globais. No entanto, a regulação brasileira desse ecossistema avança de forma fragmentada, com múltiplas normas e órgãos atuando simultaneamente — da Lei Geral […]
“Data centers, energia sustentável e tributação”: reunimos especialistas para debater sobre o futuro da infraestrutura digital
O Brasil está se consolidando como hub estratégico para data centers na América Latina, mas o consumo energético do setor deve triplicar até 2030. Diante desse desafio, energia sustentável e políticas tributárias adequadas são fundamentais para a competitividade. Para debater esses temas, realizamos no dia 16/10 o evento “Data centers, energia sustentável e tributação: caminhos […]