Luiz Felipe Di Sessa
Justiça do Trabalho aplica multa por prompt injection em petição
O uso de inteligência artificial no contexto jurídico ganhou um novo capítulo com decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, em processo trabalhista no qual foi identificada a inserção de comando oculto em petição. Ao processar o documento por meio do Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do […]
IA na Saúde: aplicações, riscos e conformidade regulatória
A Inteligência Artificial está redefinindo o setor de saúde, e com ela surgem oportunidades, riscos e um cenário regulatório cada vez mais exigente. Nossa equipe de Tecnologia e Inovação elaborou um material com a análise sobre as principais aplicações da IA na saúde, os riscos jurídicos envolvidos e as obrigações previstas na LGPD, na RDC […]
ECA Digital Regulamentado: entenda o novo Decreto estruturado em quatro pilares
O Decreto nº 12.880/2026 regulamenta o ECA Digital, e, além de esclarecer alguns pontos que estavam pendentes, estabelece novas obrigações concretas para as empresas, cria estruturas institucionais e indica pontos ainda a regulamentar. O material desenvolvido pelo nosso time visa facilitar o entendimento do Decreto a partir da sua divisão em quatro blocos: Leitura essencial […]
Mercados Digitais e Proteção de Dados: os destaques de fevereiro de 2026
A edição de fevereiro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, inteligência artificial, proteção de dados e mercados digitais no Brasil e no mundo: Leia na íntegra:
Eleições 2026 e Inteligência Artificial: entenda as novas restrições impostas pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (“TSE”) aprovou o calendário oficial das Eleições 2026 e, simultaneamente, editou resoluções que endurecem as regras aplicáveis ao uso de inteligência artificial (“IA”) na propaganda eleitoral e na comunicação política digital. As medidas refletem a crescente preocupação da Justiça Eleitoral com o impacto de tecnologias capazes de criar ou manipular conteúdos […]
Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicina
Em 11 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) aprovou a Resolução nº 2.454/2026 (“Resolução”), estabelecendo parâmetros éticos e técnicos para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de Inteligência Artificial (“IA”) na prática médica. A norma surge em um contexto de crescente incorporação de ferramentas baseadas em IA em atividades como […]
INPI anuncia alteração no procedimento de reconhecimento de Marcas de Alto Renome
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 22 de janeiro de 2026, uma proposta de alteração no procedimento de reconhecimento de Marcas de Alto Renome, permitindo que os pedidos passem a ser fundamentados em mais de um registro de marca. A iniciativa decorre de diálogos com a sociedade realizados em 2025 e representa […]