LinkedIn passará a fornecer direito ao opt-out relacionado ao treinamento de sistemas de IA Generativa
Recentemente, o LinkedIn anunciou uma alteração relevante em relação ao uso dos dados pessoais dos usuários do aplicativo. A atualização em referência diz respeito à interação entre o uso de dados pessoais e sistemas de Inteligência Artificial (“IA”).
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, incluindo 12 propostas de medidas legais e infralegais, no relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, incluindo 12 propostas de medidas legais e infralegais, no relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode trazer riscos jurídicos à empresa vítima? Entenda o que a LGPD e o Direito Penal dizem sobre o tema.
Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, novas regras e desafios estão em pauta para garantir a integridade do processo eleitoral. A recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças importantes para combater o uso indevido de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, chatbots e deepfake. Preparamos um material especial […]
Tech News – Edição Agosto/2024
Confira os destaques deste mês.
ANPD aprova regulamento sobre transferências internacionais de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em 23 de agosto de 2024, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprovou o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais (“Regulamento”). O Regulamento detalha e fixa obrigações específicas para viabilizar a transferência de dados pessoais pelos agentes de tratamento para outros países e organismos internacionais, especialmente mecanismos de transferência internacional constantes no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que careciam de regulamentação para efetividade plena.
