Trabalhista

Nossa prática trabalhista é amplamente reconhecida pela condução de casos complexos e estratégicos, com foco em soluções inovadoras e pragmáticas.   Contencioso e Consultivo Trabalhista: defesa em ações judiciais e administrativas, além de consultoria sobre legislação trabalhista. Negociações Sindicais: suporte em acordos coletivos, greves e dissídios, dispensas coletivas, com assessoria para relações sindicais. Remuneração e […]

NR-22: alteradas as restrições aplicáveis às áreas jusantes de barragens de mineração

​Na última terça-feira, 24/12/2024, foi publicada, no Diário Oficial da União ("DOU"), a Portaria MTE nº 2.105/2024, que alterou a redação do item 22.24.3 da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ("NR-22"). Este item trata das restrições aplicáveis às áreas à jusante de barragens de mineração e sujeitas à inundação. […]

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