VALOR ECONÔMICO | Trusts Irrevogáveis e Discricionários

A recente Solução de Consulta COSIT nº 75/25, da Receita Federal, reacendeu o debate sobre a tributação de trusts irrevogáveis e discricionários com beneficiários residentes no Brasil. A medida prevê que a mera indicação desses beneficiários já seria suficiente para atribuir-lhes a titularidade dos bens, mesmo sem recebimento efetivo ou direito adquirido. Em artigo publicado […]

Leia a edição de maio da nossa Newsletter Tributária

A edição de maio da nossa Newsletter Tributária faz análise estratégica das atualizações na legislação e jurisprudência fiscal brasileira. As novas regras do IOF, já em vigor, afetam diretamente operações de crédito, câmbio e seguro. O STF avança no julgamento sobre a constitucionalidade da CIDE, com possíveis impactos diretos na tributação de remessas ao exterior. […]

Reforma Tributária: Portaria institui o Piloto referente à CBS (RTC-CBS)

Foi publicada hoje a Portaria RFB 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. O Piloto RTC – CBS tem como objetivos (i) possibilitar a realização de testes, a validação e […]

Mudanças Tributárias da MP 1303/2025: Destaques sobre JCP, Investidores Estrangeiros, Majoração da CSLL e Compensação Tributária

A MP nº 1.303/2025 promoveu alterações significativas no regime tributário: elevou o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%, estabeleceu nova alíquota de 17,5% (podendo chegar a 25%) para investidores não residentes e majorou a CSLL de instituições financeiras, chegando a 20%. A seguir trazemos as principais alterações no contexto das pessoas jurídicas, JCP […]

Mais novidades sobre o IOF – Principais alterações do Decreto 12.499/2025

Novas alterações sobre o IOF – crédito, câmbio, seguros e títulos Se os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, já haviam trazido importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho, […]

Contato
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212
Marília Paiotti
(+55) 11 99617-2133