Henrique da Silva Silveira
Beatriz Schteinberg Musser
Bruna Fontenelle Rocha
Enrico Valle Carife
Flavia Gomes Santolin Perim
André Melo
Hugo Barreto Sodré Leal
STF valida homologação de partilha em arrolamento sumário sem recolhimento de imposto de transmissão prévio
Entenda por que a homologação da partilha poderá ocorrer sem a exigência imediata do imposto de transmissão e o que fundamentou essa decisão. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5894, encerrado ontem (24/04), o STF entendeu pela constitucionalidade do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de […]
