FOLHA | Contribuição para INSS e previdência privada aumentam restituição do IR
Quem contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é obrigado a entregar o Imposto de Renda pode incluir os pagamentos feitos ao órgão para diminuir o tributo devido ou aumentar a restituição. A inclusão pode ser feita se a pessoa tiver recebido um rendimento tributável, como salário, aposentadoria e renda de autônomo, […]
Transação tributária é regulamentada no Estado da Bahia
Foi publicado no fim de abril o Decreto n.º 23.622/2025, que regulamenta a transação tributária no Estado da Bahia. A norma estabelece diretrizes para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) institua editais de transação por adesão, além de permitir que tanto contribuintes quanto a própria PGE-BA proponham acordos individuais. O decreto define as condições […]
