CADE abre consultas públicas sobre novos critérios de notificação de atos de concentração e reforma do Regimento Interno
Em 23 de setembro de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu duas consultas públicas com potencial de redesenhar a dinâmica de M&A no Brasil. As propostas foram elaboradas por Grupo de Trabalho do Tribunal, instituído pela Portaria CADE nº 263/2026, sob a presidência interina de Diogo Thomson de Andrade. Segundo destacou o […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro semestre de 2026
Nesta edição, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões proferidas pelo CADE no primeiro semestre de 2026. Leia na íntegra:
263ª Sessão de Julgamento do Cade
CADE celebra acordo em investigação sobre prática de precificação algorítmica1 Em 8 de abril de 2026, o Tribunal do CADE homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a Intelprice Soluções de Precificação Ltda., no âmbito de processo administrativo que investiga o uso de software de precificação por postos de combustíveis no Brasil, diante […]
Destaques da 260ª, 261ª e 262ª Sessões Ordinárias de Julgamento (SOJ) do Tribunal do CADE
CADE arquiva aquisição da RJ Participações pela ClickBus por indícios de informações enganosas O Tribunal do CADE decidiu arquivar, sem julgamento de mérito, o ato de concentração em que a Bus Serviços de Agendamento S.A. (ClickBus) pretendia adquirir a RJ Participações S.A., diante de indícios de omissão ou prestação de informação falsa ou enganosa pelas […]
Principais Tendências no CADE – Segundo semestre de 2025
O segundo semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações no Direito Concorrencial no Brasil. Nesta edição do Boletim do CADE, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões proferidas pelo CADE no período. Leia na íntegra:
Principais destaques das últimas sessões ordinárias de julgamento (SOJ) do CADE
CADE julga onze recursos voluntários envolvendo a Moratória da Soja e prorroga medida preventiva para entrar em vigor a partir de 20261 O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu, em 30 de setembro, manter o escopo da medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral (SG) às empresas signatárias da Moratória da Soja e às […]
CADE publica novo guia para Acordos de Leniência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, em 3/9/2025, a versão atualizada do Guia de Leniência Antitruste, documento que detalha procedimentos e boas práticas para negociação de acordos de leniência em casos de cartel e outras condutas anticoncorrenciais. Trata-se de documento importante, embora não tenha caráter normativo, uma vez que organiza a aplicação prática […]
Principais destaques das 251ª e 252ª Sessões Ordinárias de Julgamento do CADE
Condenação no mercado de serviços hospitalares por influência na adoção de condutas comerciais uniformes praticadas por sindicato1 Durante a 251ª SOJ, o Tribunal do CADE condenou o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul (“Sindhesul”) por adoção de conduta comercial uniforme relacionada ao setor de saúde. A entidade disponibilizava em […]