ANTT regulamenta o sistema free flow em rodovias federais concedidas à iniciativa privada
A Resolução ANTT nº 6.079/2026 (“Resolução”), que promove alterações nas quatro normas do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR1, RCR2, RCR3 e RCR4 – com o objetivo de regulamentar de forma integrada o sistema de livre passagem (free flow) em vias sob competência da Agência, entrará em vigor em julho deste ano. A norma, aprovada […]
FDIRS desenvolve instrumento de garantia em camadas para PPPs sociais
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (“FDIRS”), instituído pelo Decreto Federal nº 10918/2021 e abastecido com recursos da União, vem desenvolvendo um novo modelo de garantia concebido para reduzir o esforço fiscal do poder concedente e evitar o acionamento de garantias da União, tornando a estruturação mais célere e atrativa para o setor […]