Veja as alterações no IOF – Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025
Os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, trouxeram importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio. As novas regras passaram a produzir efeitos, em sua maioria, a partir de 23 de maio de 2025, com exceção para disposições […]
LANÇAMENTO: Newsletter Tributária
O cenário tributário brasileiro está em constante transformação. A reforma sobre o consumo, as mudanças nas regras do imposto de renda e os novos entendimentos administrativos e judiciais exigem atenção contínua das empresas para garantir conformidade e evitar riscos fiscais. Pensando nisso, lançamos a Newsletter Tributária, uma publicação mensal que reúne, com curadoria especializada, as […]
Reformas tributárias e conjuntura nacional – impactos reais na tomada de decisão
Promovemos o evento para discutir aspectos práticos das recentes alterações na legislação tributária. No dia 13/05, convidamos a Warren Investimentos para uma conversa sobre o novo cenário tributário e a conjuntura econômica atual do Brasil. Participaram do encontro Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, Camila Bacellar e Maurício Barros, nossos sócios de Tributário, além de […]
Transação tributária é regulamentada no Estado da Bahia
Foi publicado no fim de abril o Decreto n.º 23.622/2025, que regulamenta a transação tributária no Estado da Bahia. A norma estabelece diretrizes para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) institua editais de transação por adesão, além de permitir que tanto contribuintes quanto a própria PGE-BA proponham acordos individuais. O decreto define as condições […]
Camila Bacellar
Sancionada Lei de Reciprocidade com autorização de medidas reativas a tarifas e barreiras comerciais
Confira o Informa preparado pelo nosso time para mais detalhes em relação aos mecanismos previstos, possíveis efeitos para empresas brasileiras e os próximos passos do Executivo.
PGFN dispõe sobre a transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Descubra quais condições e critérios podem viabilizar a transação de créditos judicializados de alto impacto.
Expectativa de julgamentos tributários em 2025 pelo STF e STJ
Após um 2024 marcado por importantes decisões nos tribunais superiores, nossa equipe antecipa os principais casos tributários previstos para 2025 — com impactos diretos para contribuintes e para a Fazenda Pública.
