Erika Felicissimo Egg Souza
Decretos Federais alteram as regras estabelecidas no Marco do Saneamento Básico
O Governo Federal publicou no final da quarta-feira (05.04.2023) os Decretos 11.466/2023 e 11.467/2023, modificando o regulamento anterior estabelecido no Marco do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007, conforme alterações da Lei Federal 14.026/2020)
Rotulagem de alimentos industrializados – Novas Regras
Entram em vigor em outubro de 2022 as novas normas da ANVISA que alteraram os parâmetros para rotulagem de alimentos industrializados (RDC 429/2020 e IN 75/2020). As novas regras buscaram simplificar e padronizar a formatação das tabelas nutricionais nos rótulos, facilitando a interpretação e compreensão das informações pelo consumidor final.
