As complexas limitações orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras federais impactam diretamente sua capacidade de atuação, autonomia e, por consequência, a efetividade das políticas públicas que regulam setores essenciais. Nossas associadas Érika Souza e Carolainy Castro, do time de Direito Público, assinam um artigo publicado no JOTA com uma análise criteriosa sobre o tema.
Elas explicam como a ausência de um orçamento próprio compromete a previsibilidade, a independência institucional e o papel técnico dessas autarquias. Além disso, defendem a necessidade de um novo modelo de financiamento que garanta mais estabilidade e fortaleça o papel regulador do Estado.