Ministério da Fazenda divulga alíquotas da CBS aplicáveis a operações com combustíveis
Em 9 de outubro de 2026, foi publicada a Portaria MF nº 3.074/2026, que divulga as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior. A medida decorre do Decreto nº 13.133, publicado na mesma data, que delegou ao Ministério da Fazenda a competência para […]
Governo Federal reduz PIS e COFINS sobre gasolina e etanol e abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subvenção a combustíveis
O Governo Federal editou novas medidas voltadas a conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado doméstico. Em resposta à volatilidade das cotações internacionais do petróleo e a restrições de oferta associadas a conflitos geopolíticas, foram publicados o Decreto nº 13.116/2026 e a Medida Provisória nº 1.389/2026, que combinam a redução temporária da carga […]
Governo reestabelece tributação na exportação do petróleo e desonera importação do diesel
O Governo Federal anunciou, no dia 12 de março, um pacote de medidas visando a redução do impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. Publicadas na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.340 e o Decreto nº 12.875, introduzem importantes alterações na legislação […]
Newsletter Óleo e Gás – Junho/2025
O mês de junho foi marcado por recordes de arrecadação, leilões estratégicos e importantes avanços regulatórios que sinalizam mudanças no mercado. Nesta edição da nossa Newsletter, analisamos os destaques do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, o debate sobre a flexibilização do regime do pré-sal, novas resoluções da ANP e ANTAQ e atualizações no […]
Confira a edição de maio da Newsletter Energia
O setor elétrico registrou importantes avanços regulatórios nas últimas semanas, com destaque para a Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe uma ampla reforma no marco legal. A medida prevê: Além dos efeitos imediatos, o mercado acompanha os desdobramentos da eventual conversão da MP em lei e sua regulamentação pela CCEE. Outros temas relevantes também marcaram […]
Newsletter Óleo & Gás – Maio/2025
O mês de maio de 2025 foi dinâmico para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com destaque para o envio do PL nº 2.632/2025, viabilizando a venda de direitos da União em AIPs e impulsionando receitas fiscais; o lançamento do 5º Leilão de Petróleo da União; e importantes avanços regulatórios da ANP, como […]
Confira a nossa nova Newsletter Óleo e Gás
O setor de Óleo e Gás no Brasil vive um momento de rápidas transformações em 2025, impulsionado por avanços regulatórios, inovações tecnológicas e a crescente agenda de sustentabilidade. A modernização das normas pela ANP, incluindo regras de conteúdo local e dados digitais, demonstra um mercado cada vez mais eficiente e preparado para a inovação. Além […]