Alterações no texto da Reforma Tributária aprovada no Senado
Confira o que foi mudado a partir da análise do parecer feita pelo Senador Eduardo Braga sobre a PEC 45/2019.
PL nº 5.129/23: Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei em regime de urgência sobre a tributação das subvenções fiscais
Confira as principais mudanças do PL nº 5.129/23, elaborado pelo Governo Federal em substituição a MP nº 1.185/23. Texto trata da tributação de IRPJ/CSLL das subvenções fiscais e será apreciado em regime de urgência no Congresso Nacional.
Congresso Nacional aprova o Projeto de Lei nº 4.188/2021
Em 03 de outubro de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.188/2021 (“PL 4.188”) que, dentre outras disposições, alterou os requisitos para fruição da alíquota zero do Imposto de Renda aplicável aos rendimentos e ganhos de capital de investidores não-residentes (“INR”) em Fundos de Investimento em Participações (FIP).
Lei paulista amplia descontos e parcelamentos para liquidação de débitos de ICMS
Em 03 de outubro de 2023, foi publicada a Lei 17.784, que introduz alterações à Lei 6.374/1989, relativamente à quitação de débitos de ICMS constituídos.
PL 2.384/23: Modificações que transcendem o voto de qualidade
Em 30 de agosto de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2384/23, também conhecido como "PL do CARF". Este projeto restabelece o voto de qualidade e introduz diversas modificações na legislação tributária, que serão abordadas adiante, considerando a expectativa de sanção pelo Presidente da República nos próximos dias. Conheça as mudanças […]
Governo edita MP que altera o tratamento fiscal das subvenções governamentais
No dia 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185/2023 que modifica, a partir de 2024, o regime de tributação de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS sobre os benefícios fiscais concedidos pela União, Estados e Municípios qualificados como subvenção para investimento.
PL nº 4.173 altera tributação dos investimentos de pessoas físicas em empresas offshore
Veja nosso Informa Tributário sobre o PL nº 4.173/2023 que dispõe sobre as normas de tributação de investimentos financeiros no exterior e de empresas offshore detidas por pessoas físicas.
Medida Provisória nº 1.184/2023 altera as normas de tributação dos fundos fechados
Confira nosso Informa Tributário sobre a MP nº 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação dos fundos de investimentos fechados.
