BARRAGENS: Novo Decreto dispõe sobre caução para barragens em Minas Gerais
No dia 30.12.2023, sábado, foi publicado no DOEMG, o Decreto Estadual nº 48.747/2023, por meio do qual foi regulamentada a exigência de caução ambiental para as barragens abrangidas pela Política Estadual de Segurança de Barragens do Estado de Minas Gerais (PESB/MG – Lei MG 23.291/2019).
Lei nº 14.755/2023 institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
Publicada em 18 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.755/2023 institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Esta legislação detalha os direitos destas populações e instaura o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB). Sancionada com vetos presidenciais, a lei emergiu do […]
BARRAGENS: Senado Federal aprova o Projeto de Lei nº 2788/2019, que institui a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB)
Foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2788/2019 (PL), que institui a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB).
O Ministério de Minas e Energia lançou duas Consultas Públicas a respeito da utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração.
O Ministério de Minas e Energia lançou duas Consultas Públicas no contexto da Portaria Normativa nº 70/GM/MME/2023, que estabelece diretrizes para a utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração.
Está aberta consulta pública para comentários ao novo Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna
CETESB disponibiliza para Consulta Pública minuta do primeiro Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna para orientação e diretrizes.
Publicada Resolução ANM Nº 142/2023, que tem como objetivo a padronização dos dados geográficos entregues à Agência
Foi publicada, no dia 16 de outubro, a Resolução ANM Nº 142/2023, que trata da padronização dos dados geográficos em documentos técnicos apresentados à Agência ou produzidos por ela. O conteúdo do novo normativo afeta documentos como relatórios técnicos, documentos que instruem requerimentos de pesquisa e de lavra, dentre outros.
São Paulo: A Capital Mundial dos Helicópteros e os Desafios Regulatórios
A cidade de São Paulo abriga a maior frota de helicópteros do mundo, contabilizando, aproximadamente, 411 aeronaves e mais de 2.200 decolagens e pousos diários, segundo levantamento da Abraphe – Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero. A popularidade dessas aeronaves nos céus paulistanos começou a aumentar nos anos 90, mas foi em 2010 que seu […]
