A recém-sancionada Lei 15.190/25 marca mudanças relevantes no licenciamento ambiental no Brasil. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada Carolina Piñeira, do #TimeCesconBarrieu de Ambiental, avaliaram os principais avanços e desafios dessa Lei em artigo publicado no Migalhas.
Entre os pontos abordados pelas nossas especialistas, estão as alterações que buscam conciliar agilidade processual e segurança jurídica, a criação do Licenciamento Ambiental Especial para projetos estratégicos, a centralização das decisões no órgão licenciador, entre outros.