A Lei nº 15.190/2025 inaugura um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 63 vetos e novos debates no Congresso, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental busca equilibrar eficiência, previsibilidade e sustentabilidade.
Para apoiar na compreensão dessas mudanças, os especialistas do nosso Centro de Inteligência Jurídica prepararam um material exclusivo no qual destacam as principais alterações trazidas pela lei.
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