Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, novas regras e desafios estão em pauta para garantir a integridade do processo eleitoral. A recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças importantes para combater o uso indevido de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, chatbots e deepfake. Preparamos um material especial […]
CFM obriga médicos a informarem sobre eventual vínculo com empresas da área da saúde
Nova resolução do conselho profissional federal busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse nas decisões clínicas, garantindo que pacientes e a sociedade conheçam os vínculos médicos, sem comprometer a autonomia dos profissionais ou a qualidade da assistência.
Tech News – Edição Agosto/2024
Confira os destaques deste mês.
SENACON divulga novos critérios de qualidade de dados e anúncios para plataformas de redes sociais
A Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), em continuidade ao desenvolvimento da Política Nacional das Relações de Consumo, publicou, no último dia 30 de julho, Nota Técnica estabelecendo parâmetros de transparência de dados e de anúncios a serem observados pelas plataformas digitais em relações de consumo.
Mercado de Bets: Secretaria de Prêmios e Apostas publica cinco novas portarias
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda finaliza a Agenda Regulatória com a publicação de cinco novas portarias
Governo Federal publica decreto sobre a renovação das concessões de distribuição de energia e o compartilhamento de infraestrutura entre as distribuidoras e empresas de telecom
Em 21 de junho de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068 para regulamentar a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica concedidas após a Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995 e ainda não prorrogadas. O Decreto levou em consideração diversas contribuições dos agentes recebidas no […]
Anatel abre Tomada de Subsídio sobre o papel da conectividade no desenvolvimento da inteligência artificial
A Tomada de Subsídio nº 5/2024 elenca perguntas envolvendo temas como a relação entre a inteligência artificial e a conectividade, em uma perspectiva regulatória, concorrencial e consumerista.
Parlamento Europeu aprova o AI Act – o primeiro conjunto de normas que regulamenta o uso de Inteligência Artificial na União Europeia
Na última quarta-feira, dia 13/03/2024, o Parlamento Europeu deu um passo importante (e histórico) para regulamentação do uso da Inteligência Artificial na União Europeia (“UE”), aprovando o AI Act por voto favorável da maioria dos parlamentares.
