O Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Telecomunicações, lançou recentemente uma Tomada de Subsídios com objetivo de desenvolvimento de uma política pública abrangente para data centers. A iniciativa pretende tratar abordar todos os tipos de data centers, públicos e privados, incluindo enterprise, colocation, hyperscale e edge.
Escopo da iniciativa
A Tomada de Subsídios consiste em 23 perguntas sobre temas como infraestrutura, capacitação de mão de obra especializada, cooperação entre os entes nacionais e internacionais, soberania de dados, sustentabilidade, governança, integração entre políticas correlatas (como Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Política Nacional de Cibersegurança), qualidade regulatória, segurança cibernética, dentre outros.
As discussões ainda se desdobrarão em matérias como a localização estratégica dos data centers, sinergia com as redes de fibra ótica existentes e resiliência da infraestrutura.
Importância estratégica
O texto da Tomada de Subsídios destaca que os data centers são considerados elementos estratégicos na estrutura de telecomunicações e na soberania digital nacional e que a iniciativa pretende reforçar o desenvolvimento da cadeia produtiva digital brasileira.
Prazo para participação
Os interessados têm até 29 de setembro para submeter suas contribuições, sendo recomendada a apresentação de dados, experiências legislativas e regulatórias referenciais, bem como a sugestão de ações governamentais – incluindo a modificação de regras vigentes ou a criação de novas. A proposta completa pode ser acessada neste link.
A nossa equipe de Telecomunicações e Tecnologia permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre o processo de Tomada de Subsídios e auxiliar na elaboração de contribuições técnicas e jurídicas.