ANM publica Resolução nº 220/2025 e atualiza regras de segurança de barragens de mineração
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou a Resolução ANM nº 220/2025, trazendo importantes inovações normativas para a segurança de barragens de mineração. A norma entrará em vigor em 02 de agosto de 2027, data a partir da qual revogará a Resolução ANM nº 95/2022. Após a realização de consulta pública, já analisada pelo Cescon […]
CNPM publica novas Resoluções e define diretrizes para o Plano Nacional de Mineração 2025-2050
O Conselho Nacional de Política Mineral (“CNPM”), órgão instituído pelo Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, e instalado em 16 de outubro de 2025, publicou, em 05/11/2025, um conjunto de quatro Resoluções (nº 3, 4, 5 e 6), que definem novas diretrizes e prioridades para o setor mineral. O maior destaque é […]
VALOR ECONÔMICO | O Brasil na corrida mundial por terras raras
A demanda global por terras raras, minerais fundamentais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, tem crescido em ritmo acelerado. Apesar de o Brasil deter cerca de 23% das reservas conhecidas no mundo, sua participação na produção ainda é limitada, o que reforça a importância de investimentos, regulação e inovação para ampliar o protagonismo […]
Classificação de Barragens: ANA propõe atualização nas regras de classificação de barragens, após publicação da Resolução CNRH n. 241/2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) publicou, em 24/06/2025, a Consulta Pública n. 005/2025, para receber contribuições sobre a proposta de atualização da Res. ANA n. 132/2016, em decorrência da publicação da Res. CNRH n. 241/2024, que define critérios gerais para a classificação de barragens quanto ao dano potencial associado, volume e […]
O que pode mudar com a proposta da ANM para segurança de barragens de mineração?
No dia 10/06/2025, às 14:30, será realizada a Audiência Pública n. 01/2025, com o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de atualização da Resolução ANM n. 95/2022, para alinhamento à Lei n. 14.514/2022 e à Resolução CNRH n. 241/2024. Essa iniciativa está alinhada à Agenda Regulatória da ANM para o biênio 2025/2026, que, em […]
Empreendedores de barragens hidrelétricas classe C têm até o dia 22/12/2025 para realizar a primeira RPS
Conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 18 da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.064/2023, os empreendedores que possuem barragens classificadas como Classe C deverão realizar a primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens (“RPS”) até dia 22 de dezembro de 2025. A RPS é de responsabilidade do empreendedor e conduzida pelo responsável técnico, mediante constituição […]
Thiago Passos de Castro E Santos
ANM publica sua primeira Súmula, fixando os prazos prescricionais e decadenciais de cobrança da CFEM
A ação inaugura a iniciativa de publicação de Súmulas no âmbito da Agência, introduzida a partir da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024.